Termo de Consentimento para​ Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a empresa ESSÊNCIA DO VALE LTDA – ME, escrita no CNPJ 04.917.755/0001-06, situada na Rodovia na Rodovia Avelino Junior, nº 901, Km 221, Pontilhão Cruzeiro/SP, telefone (12) 3144-3322, e-mail [email protected], doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais
O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o
tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo.
  • Data de nascimento.
  • Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).
  • Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
  • Fotografia 3×4.
  • Estado civil.
  • Nível de instrução ou escolaridade.
  • Endereço completo.
  • Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
  • Banco, agência e número de contas bancárias.
  • Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.
  • Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.
  • Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

Finalidades do Tratamento dos Dados

    • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
    • Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
    • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
    • Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

        1. Confirmação da existência de tratamento;
        2. Acesso aos dados;
        3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
        4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
          em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
        5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
          expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a
          regulamentação do órgão controlador;
        6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição
          expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os
          segredos comercial e industrial;
        7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
          hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas
          e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
        8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
          consequências da negativa;
        9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.